FAZCULTURA 2012 | Inscrições abertas

Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural - FAZCULTURA abriu inscrições nesta sexta-feira, dia 27 de abril, com algumas mudanças, entre elas, a ampliação das áreas atendidas pelo Programa, o teto máximo de captação de recursos e a forma de tramitação do projeto

Agentes culturais, pessoas físicas ou jurídicas que já participam ou pretendem participar do FAZCULTURA – Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural devem ficar atentos aos ajustes no regulamento do programa, que tem inscrições abertas a partir desta sexta-feira (27).

Este ano, a reformulação do Decreto 12.901/2011 traz entre as novidades a ampliação das áreas de abrangência, de modo a atender todas as 108 expressões culturais descritas na Lei Orgânica da Cultura, aprovada pelo Legislativo no ano passado, que é considerada um dos maiores alicerces para a organização da cultura no estado. O FAZCULTURA, criado em 1996, constitui o Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural, realizado pela Secretaria de Cultura em parceria com a Secretaria da Fazenda via concessão de benefício fiscal.

As alterações do Decreto assim como a consolidação dos critérios de inscrição e avaliação na Resolução 155/2012 passam a valer a partir de 27 de abril e representam uma boa notícia para quem trabalha com Folclore e Tradição Popular. O teto máximo do orçamento para projetos desse segmento passa de R$ 80 mil para R$ 400 mil. Aumenta também o teto para manutenção de instituição de direito privado de natureza cultural sem fins lucrativos, e declarada de utilidade pública, que era de R$ 500 mil, e agora passa a ser de R$ 1 milhão.

Além disso, visando aprimorar a gestão do Programa e acelerar o tempo de tramitação dos processos, a partir de agora os projetos somente passarão pela análise técnica e em seguida pela Comissão do FAZCULTURA após a apresentação pelo proponente de declaração formal de interesse de patrocínio (carta em papel timbrado da empresa patrocinadora assinada por representante legítimo). De acordo com o histórico do programa, em média, menos de 35% dos inscritos tem êxito na captação de recursos junto à iniciativa privada. A mudança, portanto, reduzirá a demanda de análise de projetos pela Comissão, acelerando o tempo de tramitação. Nesse novo modelo de gestão, os projetos serão apresentados de maneira simplificada, uma vez que a documentação complementar de acordo com a natureza do projeto, será exigida apenas para aqueles que consigam captar recursos e não mais no ato da apresentação da proposta.